Conferência Internacional sobre "Protection of the coastal and marine environment"

Autor: Helder da Rocha Machado/sábado, 23 de maio de 2009/Categorias: Notícias

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Conferência Internacional sobre "Protection of the coastal and marine environment"

Para o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. João Mira Gomes [discurso], a extensão da plataforma continental portuguesa simboliza os "Descobrimentos do século XXI".

"A exploração de novos fundos oceânicos representa um avanço para a ciência e um reconhecimento para os cientistas portugueses. Além disso, abre as portas à descoberta de recursos naturais com elevado potencial económico. Mas também acarreta uma acrescida responsabilidade na conservação da biodiversidade nas novas áreas marítimas que possam vir a ficar sob jurisdição portuguesa", frisou.

O governante falava na abertura da conferência internacional subordinado ao tema "Protection of the coastal and marine environment", que se realizou na Universidade Lusíada de Lisboa nos dias 19, 20, 21 e 22 de Maio de 2009.

No entender do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o mar e o ambiente "[...] constituem desafios globais que requerem uma acção igualmente global. As alterações climáticas, a biodiversidade dos recursos oceânicos, a segurança marítima e o desenvolvimento sustentável são alguns exemplos de questões a que nem o Estado – nem um só Estado – consegue responder individualmente".

A extensão da plataforma continental foi ainda o tema dos trabalhos da manhã do dia 20 de Maio. Coube ao Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e da Universidade de Lisboa, abordar as dificuldades jurídicas dessa mesma extensão, nomeadamente no que diz respeito à exploração dos fundos marinhos. Por outro lado, o Vice-Almirante Torres Sobral, Director-Geral da Autoridade Nacional de Segurança, falou sobre a capacidade de Portugal explorar a extensão da plataforma continental.

Seguiu-se o testemunho do Comandante José Baganha Fernandes, da Direcção-Geral de Autoridade Marítima, que falou dos meios de combate à poluição no mar. Nilufer Oral, Co-Chair CEL - Oceans, Coasts and Coral Reefs Specialist Group, abordou a questão da governação do Mediterrâneo. A manhã do dia 20 de Maio terminou com o testemunho da Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre a protecção do ambiente nas cidades portuárias, de que Lisboa é um exemplo.

A fim de celebrar o "Dia Europeu do Mar", os participantes deslocaram-se, durante a tarde, ao Oceanário de Lisboa.

A perspectiva belga da transposição da directiva sobre a estratégia marinha, inclusive as dificuldades que envolveram este processo, foi-nos dada a conhecer pelos belgas: Dr.ª Isabelle Larmuseau, Chairman da Flemish Environmental Law Association, e Dr. Hendrik Schoukens, da Flemish Environmental Law Association.

Sobre a "Estratégia nacional para o mar e a política marítima europeia" usou da palavra o Dr. Miguel Sequeira, responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM). O período da manhã não terminou sem que o Dr. Délton Winter de Carvalho, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil), falasse sobre "A zona costeira brasileira e o gerenciamento dos danos ambientais futuros".

A Dr.ª Deirdre Exell Pirro, da ICEF - International Court of the Environment Foundation, abordou a questão dos ecossistemas do Mar Mediterrâneo e do Mar Negro, tendo referido que os estudos realizados até ao momento revelam tratar-se de um único ecossistema.

O fundador do ICEF, o Juiz Amadeo Postiglione, falou da necessidade de centralizar a governação do ambiente num órgão mundial e de criar um Tribunal Internacional para o Ambiente, com o objectivo de julgar, a nível global, as questões relacionadas com o ambiente.

Os crimes ambientais contra a fauna marinha e a necessidade de desenvolver um sistema centralizado de governação do ambiente foram, também, os temas defendidos pelo Dr. Ney Bello Filho, da Universidade Federal do Maranhão, a que se seguiu a intervenção do Procurador do Município do Rio de Janeiro, Dr. Arlindo Daibert Neto, que falou sobre "Os danos marinhos difusos", chamando a atenção para o carácter difuso do Direito do Ambiente e do próprio direito ao ambiente, relembrando a autonomia deste face às pessoas.

O último dia da Conferência internacional foi dedicado às alterações climáticas e aos seus efeitos no mar, inundações e erosões costeiras, que foram os aspectos abordados pela Dr.ª Ann Powers, do Center for Environmental Legal Studies (USA), e pelo Dr. Andrew Waite, da Lincoln College, University of Oxford.

Os trabalhos terminaram com a intervenção do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Filipe Baptista, que referiu alguns aspectos da política do governo para o ambiente.

As conclusões do evento foram apresentadas pela Directora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz , entidade organizadora da Conferência.

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