Docente da ULL publica livro sobre Julgados de Paz

Autor: Helder da Rocha Machado/quinta-feira, 3 de novembro de 2011/Categorias: Notícias

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Docente da ULL publica livro sobre Julgados de Paz

A Coimbra Editora deu à estampa a 2.ª edição do livro “Julgados de Paz”, da autoria do Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira, docente da Universidade Lusíada de Lisboa e Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

Na obra, o autor comenta a Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, sobre a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz, e apresenta legislação complementar com anotações sobre mediação, destacando-se a Directiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio.

Refira-se que o Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira foi Presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre os anos de 1998 e 2001, e é, desde Agosto de 2001, Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

base lusíada

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