ULL recebe jornadas sobre Justiça e Direito do Ambiente

Autor: Helder da Rocha Machado/segunda-feira, 19 de dezembro de 2011/Categorias: Notícias

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ULL recebe jornadas sobre Justiça e Direito do Ambiente

O Mestre António Sequeira Ribeiro, Inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, defendeu a "importância da cooperação luso-brasileira em relação ao Direito do Ambiente". Este responsável falava na abertura das VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente intituladas "Justiça e Direito do Ambiente" que se realizaram entre os dias 12 e 14 de Dezembro de 2011, no Auditório 1, da Universidade Lusíada de Lisboa.

Referindo-se ao estado do Direito do Ambiente nos dois países, o Mestre António Sequeira Ribeiro lembrou que "o tratamento dogmático dado pela doutrina brasileira e pelos tribunais brasileiros faz com que o Brasil esteja muito mais avançado que Portugal em termos de Direito do Ambiente". Tendo em conta a situação económica de Portugal, defendeu que o nosso país "pode ser mais competitivo economicamente se tiver uma boa gestão ambiental". Por último, e tendo em conta o tema da sua conferência, "O direito das contra-ordenações ambientais: uma visão prática", fez um breve resumo da situação daquelas e lembrou que Portugal tem de transpor para o ordenamento jurídico interno várias directivas comunitárias sobre o ambiente, visto que, caso não o faça, "vai ter de pagar somas avultadas de dinheiro".

Este evento contou com a participação de vários especialistas portugueses e brasileiros que se dedicam ao estudo, à investigação e à prática do Direito do Ambiente.

No final dos trabalhos, ficou decidido que o grupo de conferencistas iria elaborar uma carta de intenções com as conclusões das jornadas. Estas foram organizadas pelo Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, na pessoa da sua Directora, Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz, e patrocinadas pelo escritório "Abreu Advogados".

Este ano, o evento teve a particularidade de encerrar com a actuação do Grupo Coral "Ceifeiros de Cuba".

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