X Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente

Autor: Helder da Rocha Machado/segunda-feira, 14 de outubro de 2013/Categorias: Notícias

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A Universidade Lusíada de Lisboa recebeu as 10.as Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente, subordinadas à temática da "Legislação ambiental: presente e futuro", que decorreram nos dias 7, 8 e 9 de Outubro de 2013.

A iniciativa organizada pela Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz, Directora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente (CEJEA - UL), teve como propósito discutir e apresentar reflexões relativas à legislação ambiental, no âmbito repressivo e administrativo, e no campo da responsabilidade civil, da protecção dos recursos naturais e do combate à poluição, e contou, para isso, com várias intervenções de especialistas portugueses e brasileiros.

"Discutir o futuro do Direito do Ambiente tornou-se hoje um imperativo e nada melhor do que fazê-lo entre alguns dos maiores juristas portugueses e brasileiros, que vêm sentindo as mesmas dificuldades, apesar da diversidade geográfica e da distância", referiu a Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz.

No decorrer das jornadas, e como principal enfoque desta edição, realizaram-se a homenagem à Prof.ª Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professora Emérita da Universidade de São Paulo, e a comemoração dos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988-2013).

A Prof.ª Doutora Ada Pellegrini Grinover foi merecidamente homenageada pela sua capacidade de enfrentar, com determinação, novos desafios e pelas suas importantes obras sobre legislação ambiental e do consumo, que ainda hoje regem o Brasil, bem como por todo o trabalho e actividades desenvolvidas ao longo dos anos no campo das Ciências jurídicas e sociais.

A comemoração dos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil foi também um dos pontos altos do evento, que contou com a presença do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e do Prof. Doutor Elival da Silva Ramos, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Esta edição das jornadas foi seguida pelo 1.º curso de extensão em Direito Europeu do Ambiente, que decorreu na Universidade Lusíada do Porto, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2013.

A realização do curso pretendia, segundo a Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz "[...] habilitar os participantes com uma visão mais precisa do Direito do Ambiente na União Europeia, abrindo horizontes aos operadores do Direito, num domínio onde os desafios são globais, exigindo igualmente dos juristas uma visão mais ampla, onde a comparação das respostas encontradas e dos métodos usados em outros ordenamentos jurídicos podem desempenhar um importante papel na defesa do ambiente".

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