Lusíada organiza jornadas e curso sobre Direito do Ambiente

Autor: Helder da Rocha Machado/segunda-feira, 30 de setembro de 2013/Categorias: Notícias

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Com a temática da "Legislação ambiental: presente e futuro" decorrerão, nos dias 7, 8 e 9 de Outubro de 2013, as 10.as Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente, com a presença de vários especialistas portugueses e brasileiros que irão abordar os aspectos gerais da legislação ambiental, no âmbito repressivo e administrativo, bem como no campo da responsabilidade civil, da protecção dos recursos naturais e do combate à poluição.

Para a coordenadora do evento, a Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz, Directora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente das Universidades Lusíada, "discutir o futuro do Direito do Ambiente tornou-se hoje um imperativo e nada melhor do que fazê-lo entre alguns dos maiores juristas portugueses e brasileiros, que vêm sentindo as mesmas dificuldades, apesar da diversidade geográfica e da distância".

Esta edição das jornadas será marcada por alguns momentos de destaque:
 
A homenagem à Prof.ª Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professora Emérita da Universidade de São Paulo, pela sua capacidade de enfrentar com determinação novos desafios e pelas suas importantes obras sobre legislação ambiental e do consumo, que ainda hoje regem o Brasil. A professora recebeu várias distinções, entre elas o "Premio Italiani nel Mondo" (2005) entregue pelo Governo italiano, os doutoramentos "Honoris Causa" atribuídos pela Universidade de Milão (Itália) e pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco (São Paulo, Brasil). Actualmente, é Presidente honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Vice-Presidente honorária do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law.
 
A comemoração dos 25 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988-2013), com a presença do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e do Prof. Doutor Elival da Silva Ramos, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para uma análise dos princípios que estão subjacentes ao sistema jurídico da Constituição Federal. De referir que a Constituição do Brasil, promulgada no dia 5 de Outubro de 1988, é a lei fundamental do país e serve de referência para toda a legislação brasileira.

Na sequência das Jornadas, irá realizar-se o 1.º curso de extensão em Direito Europeu do Ambiente, a ter lugar na Universidade Lusíada do Porto, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2013, onde se pretende "[...] habilitar os participantes com uma visão mais precisa do Direito do Ambiente na União Europeia, abrindo horizontes aos operadores do Direito, num domínio onde os desafios são globais, exigindo igualmente dos juristas uma visão mais ampla, onde a comparação das respostas encontradas e dos métodos usados em outros ordenamentos jurídicos podem desempenhar um importante papel na defesa do ambiente", refere a Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz.
 
A formação do curso estará a cargo de professores com larga experiência profissional e institucional nas matérias ambientais, destacando-se pelo exercício de altos cargos nas instituições europeias e pela sua reiterada participação na negociação de importantes instrumentos jurídicos ambientais: Prof. Ludwig Krämer, Prof. Jerzy Jendroska, Prof.ª Alexandra Aragão e Prof. António Sequeira Ribeiro.

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