CEPRI organiza conferência sobre o futuro da União Europeia

Autor: Ana Rita Ribeiro/quarta-feira, 30 de maio de 2012/Categorias: Notícias

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CEPRI organiza conferência sobre o futuro da União Europeia

No dia 28 de Maio de 2012, realizou-se, na Universidade Lusíada de Lisboa (ULL), a conferência organizada pelo Centro de Estudos Políticos e Relações Internacionais (CEPRI), com o título "Um vislumbre pelo futuro da União Europeia".

Nesta iniciativa, totalmente organizada pelos alunos do referido Centro, estiveram presentes, na parte da manhã, o Prof. Doutor António Jorge Duarte Rebelo de Sousa (na foto), docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da ULL, a Mestre Edite Fátima Santos Marreiros Estrela (na foto), eurodeputada do Partido Socialista, e o Mestre António Costa Rodrigues, deputado do Partido Social Democrata, que vieram debater algumas ideias sobre o tema do "Tratado Orçamental Europeu" (TOE).

Partindo de uma pequena introdução teórica sobre as correntes económicas do neoliberalismo e neo-keynesianismo, o Prof. Doutor António Rebelo de Sousa salientou que o grande problema da União Europeia (UE) é a falta de uma verdadeira união política, pilar que reforce a  zona de comércio livre, a união aduaneira, o mercado comum e a União Económica e Monetária. A falta dessa união provoca a falta de um legítimo instrumento orçamental (orçamento europeu), que seria ainda mais forte com a existência de um tesouro e de um ministro das finanças europeu. O Professor é da opinião que a União Económica e Monetária e o TOE são um complemento, mas que têm de coexistir com uma nova política face à moeda única: a sua desvalorização face ao dólar, que vai, por sua vez, permitir o tão desejado crescimento económico.

A eurodeputada Edite Estrela elogiou esta iniciativa dos alunos de Relações Internacionais, pois considera importante que os jovens participarem no debate sobre o futuro da Europa, i.e., sobre o seu próprio futuro. A sua intervenção ficou marcada pela problemática do défice orçamental dominar quase todas as agendas políticas, remetendo algumas temáticas de não somenos importância para segundo plano, como é o caso, segundo a eurodeputada, do défice democrático que se sente na Europa (e.g., eleições na Grécia e em Itália). Considera que, tal como o primeiro orador, o problema da UE é o défice de união política, a falta de liderança política e de líderes políticos. Esta situação representa uma oportunidade para quebrar a coesão social e fomentar os sentimentos xenófobos e de extrema-direita. Uma visível falta de esperança em relação ao futuro da Europa significa a perda de importância dos princípios fundadores da UE: a democracia e a paz. Como solução, Edite Estrela advoga o caminho para um estado federalista (por exemplo, Estados Unidos da Europa), com uma união política que permita criar instrumentos de disciplina orçamental e rigor das contas públicas e não de pactos orçamentais. Em conclusão, alerta para os perigos da falta de coesão social (história europeia do século passado) e defende a ideia federalista, como forma de aprofundar o projecto europeu e como forma de salvaguardar a sobrevivência da moeda única.

O deputado António Costa Rodrigues começou a sua intervenção com a provocação de não estarmos a falar do futuro da Europa, mas sim do presente, que se traduz na actual perda de legitimidade democrática e na falta de um verdadeiro modelo político que seja capaz de providenciar uma resposta para os problemas na hora em que eles surgem. Critica o TOE, na medida em que o considera um instrumento para resolver um problema futuro, mas não do presente e, tal como todos os oradores mencionaram, revela a falta de poder de decisão na UE, i.e., da concretização de uma união política. No entanto, considera este Tratado como o início da construção global de um modelo europeu de governação, que já engloba um instrumento jurídico, controlado pelo Tribunal de Justiça: as sanções aos Estados-Membros no caso de incumprimento.

O problema europeu é derivado ao chamado conceito de geometria variável. Não há um único instrumento da UE (moeda única, tratados, acordos, etc.) que sejam aplicados a todos os 27 membros (17 Estados-Membros no Euro, os tratados não são aplicados em todos os Estados-Membros e o Acordo Schengen engloba apenas 25 Estados). Não existe um verdadeiro modelo político ao qual se junta a falta de liderança das instituições comunitárias, que dá origem a "entropias institucionais" que se materializam na deslocalização de centros de poder e de decisão: não se sabe quem manda, quem lidera, quem decide, quando e o quê... Não defendendo um modelo político federalista devido às grandes divergências entre os países, António Costa Rodrigues diz que é necessário "construir rapidamente uma arquitectura tal que permita a questão mais vital que qualquer sistema político carece, que é um centro de decisão, sufragado, controlado, fiscalizado, democrático, mas um centro de decisão [que permita que a] decisão seja própria, que a decisão seja aplicável de imediato a todos os [Estados-Membros]."

A parte da tarde, dedicada ao tema dos "Perigos da crise económica para a integração da União Europeia", contou com a presença do Prof. Doutor José Francisco Lynce Zagalo Pavia, docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da ULL, da Prof.ª Doutora Patrícia Vitória Pichler Daehnhardt, também docente da mesma Faculdade, do Prof. Carlos Eduardo de Medeiros Lino Gaspar, Instituto Português de Relações Internacionais, e do Mestre João Saldanha de Azevedo Galamba, deputado do Partido Socialista.

O Prof. Doutor José Francisco Pavia frisou que a crise económica que estamos a vivenciar representa vários perigos para as chamadas quatro liberdades europeias, que são as grandes conquistas da integração europeia: a livre circulação de pessoas (por causa da crise, começa-se a assistir a restrições ao Acordo Schengen por motivos económicos, securitários ou de protecção dos mercados de trabalho); a livre circulação de mercadorias (aparecimento de políticas proteccionistas contra a "invasão" de mercados internacionais); e também restrições ao nível da livre circulação de serviços e capitais.

Prof.ª Doutora Patrícia Vitoria Pichler DaehnhardtA Prof.ª Doutora Patrícia Daehnhardt (na foto) centrou a sua comunicação em dois tópicos que considera os mais importantes do ponto de vista da integração europeia. O primeiro, refere-se à acentuada perda de legitimidade democrática na sua dimensão social que leva a um distanciamento entre a opinião pública e os governantes, potenciador de abertura de brechas na coesão social pois, como no caso da Grécia, a legitimidade de quem governa e de quem foi eleito é obscura. O segundo tópico está relacionado com a "renacionalização" das políticas dos Estados-Membros, i.e., a forma como determinados Estados-Membros tentam harmonizar as suas posições e desenvolvem uma noção de política europeia que promove a integração, independentemente de ser esse o nome correcto a aplicar. Dando como exemplo as recentes eleições francesas, a Professora exemplificou o conceito de "renacionalização" como decisões para resolver a crise que são cada vez mais dependentes de agendas e calendários eleitorais e cada vez menos europeístas. Em suma, assiste-se, novamente, a "uma luta pelas hegemonias europeias e não por uma integração comum a toda a Europa".

O Prof. Carlos Gaspar é da opinião que não estamos perante uma crise económica, mas sim uma crise existencial que está, ainda, relacionada com a reunificação da Alemanha, em 1990, à qual muitos países europeus se opuseram, contra-sensual com o facto que seja este o país que mais poder parece ter nas decisões e no rumo da UE, na actualidade. Esta crise existencial representa, no entanto, um outro perigo para a UE que é o seu actual e futuro papel no novo ordenamento da política internacional. Com todo esta crise interna, a UE deixa transparecer a uma possível queda do modelo de sucesso de progresso económico e democrático, o que marca negativamente a sua imagem como actor central no palco das relações internacionais, pois não é capaz de resolver os seus próprios problemas. No entanto, partindo de uma perspectiva optimista de que a UE vai ser capaz de ultrapassar esta crise, Carlos Gaspar enuncia duas possíveis mudanças no funcionamento da União: tendência para a “rehierarquização” dos Estados-Membros (diferentes estatutos e até de situações de subordinação entre os Estados-Membros); a substituição da convergência pela divergência que vai efectuar uma divisão entre o Norte e o Sul.

A última intervenção do dia ficou a cargo do deputado João Galamba, que também defende uma via federal que crie mecanismos para salvar a moeda federal, através de uma soberania monetária. Apontou, também, que, na sua opinião, esta crise é resultado da arquitectura da própria estrutura da moeda única, mas que os Estados-Membros não são capazes de o reconhecer, o que faz com que a culpa caia sobre os mais fracos, sobre os países que não cumpriram as regras do rigor orçamental e do défice, e não sobre o Euro, opção que assumiria uma responsabilidade partilhada.

A assistência teve oportunidade de questionar ambas as mesas, cujas perguntas que se evidenciaram foram as relacionadas com a problemática da saída da Grécia da Zona Euro, a crise democrática da UE, o rigor orçamental, a aposta em políticas de austeridade e ainda a questão da hierarquia e das posições hegemónicas em relação a outros dos Estados-Membros.

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