Falecimento da Professora Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

Autor: Rita Neto Marques/terça-feira, 1 de setembro de 2020/Categorias: Notícias

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A Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica e a Reitoria da Universidade Lusíada comunicam, com extremo pesar, o falecimento, no dia 1 de Setembro de 2020, da Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), diplomada em Altos Estudos de Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela FDUL e Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas) pela FDUL, tornou-se Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2014, e Professora com Agregação no ramo de Direito (especialidade de Direito Económico e Financeiro) pela Universidade Nova de Lisboa, em 2016.

Desde o ano lectivo de 2013/2014, desempenhou o cargo de Directora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, onde, além da docência, exerceu as funções de Membro dos Conselhos Científico e Pedagógico, Presidente do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, e Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

A Professora Maria Eduarda Azevedo exerceu, também, funções de docência na FDUL, bem como de Membro Fundador do Instituto Europeu, Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, e Membro da Bolsa de Avaliadores Externos da "Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal".

No campo da investigação, integrou o Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais e foi investigadora-jurista do Centro de Estudos Fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira (suspensa por cedência por interesse público à Universidade Lusíada, desde 2013).

Em 2016, foi eleita Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República, cargo que exerceu até 2019.

Por designação do XX Governo Constitucional, foi Membro Efectivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

No que respeita ao exercício de funções políticas, foi Secretária de Estado da Justiça no XII Governo Constitucional (1991-1995) e Deputada à Assembleia da República (1995-1999, 1999-2002 e 2002-2005), integrando, igualmente, diversas Comissões Parlamentares. Foi, também, Deputada à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputada à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental e Deputada à Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia, tendo sido Presidente da Delegação Portuguesa.

No âmbito político-partidário, foi Vice-Presidente do Partido Social Democrata (PSD) (1999-2002), Directora do Jornal "Povo Livre" (1998-2002), Presidente do Conselho de Jurisdição da Distrital de Lisboa do PSD (1996-1998) e Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Algés do PSD (1993-1995).

Advogada desde 1980, inscrita na Ordem dos Advogados, a Professora Maria Eduarda Azevedo desempenhou funções técnicas no Centro de Estudos Fiscais, foi Vogal da Comissão de Reforma Fiscal (1989-1990), Directora de Serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos do Secretariado Agrícola para as Relações Europeias (1988-1990), Directora-Geral do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (1990-1991) e Vogal da Secção Especializada para as Privatizações do Conselho da Bolsa de Valores (1989-1991).

Em 1998, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, concedida por Sua Excelência o Presidente da República.

Natural da Malveira, a Professora Maria Eduarda Azevedo será sempre recordada pela sua dedicação à Universidade Lusíada e pela relação de proximidade com os seus alunos.

O corpo estará em câmara-ardente na Igreja Matriz de Loures (Igreja de Santa Maria de Loures), entre as 11H00 e as 15H30 do dia 2 de Setembro, onde decorrerá uma pequena cerimónia entre as 15H30 e as 15H45, seguindo, depois, o funeral para o Cemitério Municipal de Póvoa de Santa Iria.

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