Novidade editorial - Livro

Autor: Helder da Rocha Machado/sexta-feira, 20 de maio de 2011/Categorias: Novidades editoriais

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Novidade editorial - Livro

"Direito diplomático e consular" é o título mais recente da obra publicada pela Prof.ª Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Eis a ficha resumida da publicação:

Título: Direito diplomático e consular.
Autora: Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins
Colecção: Manuais
Local: Lisboa
Ano: 2011
ISBN: 978-989-640-096-5
Resumo: O Direito Internacional Público regula as formas, os procedimentos e os órgãos que desenvolvem as relações internacionais. Das relações permanentes entre Estados (diplomacia bilateral clássica), das relações entre Estados e organizações internacionais ou entre estas (diplomacia multilateral moderna), do envio de missões temporárias, designadas missões especiais (diplomacia ad hoc), da actividade exercida por órgãos externos dos Estados, como o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (diplomacia directa), da actividade exercida pelos órgãos representativos deliberativos das organizações internacionais (diplomacia parlamentar em sentido clássico) ou pelos parlamentos internacionais (diplomacia parlamentar em sentido moderno) cuida o Direito Internacional, seja consuetudinário, seja convencional e quer se coloque no âmbito do direito geral ou do direito particular das organizações internacionais. O desenvolvimento acentuado destas relações justifica a autonomização do Direito Diplomático Consular que corresponde a um ramo de especialização do Direito Internacional Público que estuda o conjunto das normas jurídicas que regulam as relações diplomáticas e, em particular, a missão diplomática e os agentes diplomáticos, bem como as relações consulares e os seus agentes.

ficha do livro | base lusíada

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