Novidade editorial - Colecção Ensaios

Autor: Helder da Rocha Machado/sexta-feira, 3 de junho de 2011/Categorias: Novidades editoriais

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Novidade editorial - Colecção Ensaios

"Da extrafiscalidade" é o título do mais recente livro coordenado pelo Prof. Doutor Manuel Pires, docente da Universidade Lusíada de Lisboa e responsável do grupo de investigação de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais. Eis a ficha resumida da publicação:

Título: Da extrafiscalidade
Coordenação: Manuel Pires
Colecção: Ensaios
Local: Lisboa
Ano: 2011
ISBN: 978-989-640-098-9
Resumo: A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto. O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídica-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
Sumário:


ficha do livro | base lusíada

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