Palestra: O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Passado, presente e futuro. O seu papel na protecção dos direitos civis e políticos à escala global.

Autor: Helder da Rocha Machado/segunda-feira, 27 de novembro de 2017/Categorias: Eventos, FD

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Data do evento: 06-12-2017 11:00 - 13:00 Exportar evento

Localização do Evento: Auditório 1 - UL

- entrada livre sujeita a inscrição -
 
Palestra:    O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Passado, presente e futuro. O seu papel na protecção dos direitos civis e políticos à escala global.

   
Orador:   Dr. José Manuel Santos Pais
Magistrado do Ministério Público, actualmente a desempenhar funções como Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional e também membro eleito do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado fundamental para a protecção e promoção dos direitos humanos, de que Portugal é parte desde 15 de Setembro de 1978.

   
Organização:
  Prof.ª Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins
Coordenadora da área científica de "Direito Internacional Público"
Licenciatura em Direito
Faculdade de Direito
Universidade Lusíada

Investigadora do grupo de investigação "Direito público e teoria política"
Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
Universidade Lusíada

   
Apoio:   FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
     
Data:   6 Dezembro 2017
     
Hora:   11H00 - 13H00
   
Localização:   Auditório 1 - UL
 
 
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