Novidade editorial - Segurança e confiança legítima do contribuinte

Autor: Ruben Moreira Rodrigues/segunda-feira, 20 de janeiro de 2014/Categorias: Destaques, Novidades editoriais

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O Prof. Manuel Pires e a Prof.ª Rita Caçada Pires são os coordenadores da obra intitulada "Segurança e confiança legítima do contribuinte".

Segundo os autores, nesta publicação "[...] são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático" de forma a contribuir "[…] para o progresso da investigação, proporcionando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade".

A monografia é constituída pelos seguintes textos:

  1. The EU Charter of Fundamental Rights as the Supreme Source of European Tax Law.
    Pasquale Pistone
  2. A segurança e confiança legítima do contribuinte no direito internacional fiscal.
    Manuel Pires
  3. Segurança jurídica no sistema constitucional tributário.
    Heleno Taveira Torres
  4. Segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte - a intimidade da vida privada.
    Manuel Pires
  5. Principe de sécurité juridique et manifestations de la confiance légitime en droit fiscal français: vers la connaissance des droits subjectifs des contribuables.
    Pierre Beltrame
  6. Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário.
    João Félix Pinto Nogueira
  7. Sicurezza giuridica e retroattività.
    Roberto Schiavolin
  8. Temporalidade e segurança jurídica - irretroatividade e anterioridade das normas tributárias.
    Heleno Taveira Torres
  9. O princípio da boa-fé e a actividade discricionária da administração.
    Sílvia Galvão Telles
  10. Cumprir e querer cumprir. A segurança e a confiança na relação entre o contribuinte e a administração fiscal.
    Rita Calçada Pires
  11. Segurança e confiança legítima no direito tributário: a problemática dos benefícios fiscais.
    Daniel Taborda, Filipe R. Figueiredo, João Nogueira de Almeida e Manuel Lopes Porto
  12. Segurança fiscal, organização de negócio e consulta tributária: o caso das orientações administrativas.
    José Carlos Gomes dos Santos
  13. Segurança jurídica e protecção da confiança legítima na aplicação do abuso do direito tributário e normas anti-abuso.
    Heleno Taveira Torres
  14. Protecção da confiança, procedimento e processo tributário.
    Joaquim Freitas da Rocha
  15. O direito ao silêncio e à não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusar) no âmbito dos processos sancionatórios de natureza tributária.
    João António Severino Raposo
  16. Segurança jurídica e linguagem.
    Rosalice Pinto
  17. As contribuições financeiras exigidas pelas entidades reguladoras ou ser contribuinte sem saber.
    Ana Sofia Assis Pacheco Silva Duarte
  18. Controlo externo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas.
    Guilherme d'Oliveira Martins

 

ficha do livro | base lusíada

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