Novidade editorial: O direito administrativo transnacional (...).

Autor: Ana Rita Ribeiro/quarta-feira, 3 de outubro de 2018/Categorias: Destaques, Novidades editoriais

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A Universidade Lusíada Editora acaba de dar à estampa o livro "O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : actas do XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo", com a direcção do Prof. Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Magnífico Reitor da Universidade Lusíada e docente da Faculdade de Direito.

Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo proporcionam o encontro regular de académicos de Portugal e de Espanha, estimulando uma reflexão conjunta sobre temas jurídico-administrativos actuais de interesse comum e o estreitamento das relações de cooperação científica no espaço ibérico. 

A 12.ª edição do Colóquio foi organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em parceria com o CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, e realizou-se nos dias 25 e 26 de Novembro de 2016, sobre o tema do Direito Administrativo Transnacional e as suas implicações nos ordenamentos jurídicos português e espanhol, foram abordadas questões como as que se relacionam com a contratação pública, a cooperação transfronteiriça e a regulação das actividades de risco ou de perigo. Destacamos as intervenções, entre outras, do Prof. Doutor José Luis Meilán Gil (Universidade da Corunha), do Prof. Doutor José Luis Martínez López-Muñiz (Universidade de Valladolid), do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral (Universidade Nova de Lisboa) e do Prof. Doutor Fausto de Quadros (Universidade de Lisboa). 

Esta publicação reúne, assim, as comunicações apresentadas nas cinco sessões do Colóquio:

  • 1.ª Sessão: O impacto do Direito Administrivo Transnacional no Direito Administrativo português e espanhol.
  • 2.ª Sessão: Contratação pública (novas directivas de 2014 da OMC e da UE e seu impacto no Direito da União Europeia.
  • 3.ª Sessão: Cooperação transfronteiriça.
  • 4.ª Sessão: As actividades de risco ou de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos.
  • 5.ª Sessão: Conclusões.
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